REGULAMENTO CLUB
Com o intuito de retribuir a fidelidade de seus consumidores, a R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA, a seguir identificada como “RCERVELLINI”, inscrita no CNPJ sob o nº 44.865.657/0001-97, com sede à Avenida Cel. Marcondes, 3.537, Vila Formosa, Presidente Prudente, SP, institui através deste regulamento o Programa de Fidelidade Club, conforme os termos e condições a seguir:
1 - DEFINIÇÕES Os termos em negrito terão os seguintes significados:
1.1. Club é um programa de fidelidade da RCERVELLINI, com prazo de vigência indeterminado, que permite aos seus Participantes acumular pontos, que correspondem ao valor de compras de produtos e/ou serviços na R Cervellini Revestimentos Ltda.
1.2. Participante é qualquer pessoa física ou jurídica, profissionais Decoradores, Designer de Interiores, Arquitetos e Engenheiros, que possua no mínimo 18 (dezoito) anos completos, que efetuem compra de produtos ou serviços na R Cervellini Revestimentos Ltda., que possua registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e seja cadastrada no Portal do Profissional; sendo vedada a participação de colaboradores da RCERVELLINI e de quaisquer prestadores de serviço ligados diretamente a RCERVELLINI.
1.3. Ponto é a unidade que será creditada ao Participante e que resulta da conversão do valor do consumo realizado pelo Participante, segundo as regras estabelecidas pela RCERVELLINI. Os pontos são devidos a cada compra. Além destes pontos referentes às compras, a RCERVELLINI poderá distribuir pontos, em caráter promocional, tendo por base as participações nas pesquisas. Eventualmente, as parcerias firmadas com determinados fornecedores podem prever pontuação diferenciada pelas compras de determinados produtos, sendo as regras determinadas caso a caso.
1.4. Validade dos Pontos é o prazo em que os pontos no CLUB consideram-se aptos para utilização. Nos termos deste Regulamento, considera-se que os pontos acumulados são válidos por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da compra ou a partir da data do efetivo crédito na conta do Participante, o que ocorrer por último.
1.4.1 A validade dos Pontos poderá ser prorrogada pela RCERVELLINI, a seu exclusivo critério, por até igual período, podendo tal prorrogação ser efetuada com ou sem contrapartida do Participante, como por exemplo, a participação nas pesquisas ou indicação de novos Participantes.
1.4.1.1 Caso as prorrogações da validade dos Pontos estejam condicionadas a uma contrapartida, esta será oferecida ao Participante através da Área Logada no Club ou por meio de e-mail marketing, até 30 (trinta) dias antes do término do prazo de validade original.
1.5. Prêmios serão os disponíveis na plataforma.
1.6 Club Ateliê Revestimentos é o site do programa de relacionamento na internet com o seguinte endereço: http://atelierevestimentos.com.br/clubatelie, onde serão disponibilizadas as principais informações sobre o programa e concentrada a interação com os Participantes.
1.7. Produtos são as ofertas de produtos e serviços disponíveis no site do CLUB, e/ou nos materiais de merchandising da RCERVELLINI, em revistas impressas ou eletrônicas do programa.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CLUB
2.1. A participação no Club é restrita aos clientes cadastrados no Club Ateliê Revestimentos.
2.2. O Club se reserva o direito de estipular, para a inscrição dos Participantes, dados cadastrais obrigatórios, e ainda, eventualmente, solicitar documentos comprobatórios de tais dados.
2.3. O cadastro é gratuito e deve ser efetuado no site do Club Ateliê Revestimentos, onde será possível fazer a atribuição de senha numérica pessoal e intransferível, que permitirá ao Participante usufruir de todos os benefícios proporcionados.
2.3.1. Concluído o cadastro, o Participante automaticamente autoriza sua participação nas ações promocionais que vierem a ser implementadas, sem que seja exigido outro cadastro ou aceite de Regulamento específico. No caso das promoções, poderá ser necessário informar dados cadastrais que sejam considerados complementares, como pré-requisito para participação na promoção.
2.4. Após concluir seu cadastro no site do Programa, o Participante receberá uma confirmação do sucesso da operação.
2.5. A senha do Participante é pessoal e intransferível, sendo de inteira responsabilidade do Participante sua guarda.
2.6. O Participante deverá manter permanentemente atualizado seu cadastro na plataforma.
2.7. O Participante reconhece que o cadastro no site é a fonte que possibilita a comunicação entre a RCERVELLINI e o Participante, motivo pelo qual a RCERVELLINI não se responsabilizará pela eventual perda ou mitigação de direitos do Participante caso não seja possível a comunicação com o Participante em decorrência da desatualização ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.
2.8. Ao cadastrar-se no Programa definitivamente no site, o Participante aceita este Regulamento, integralmente e sem ressalvas, aceitando inclusive o recebimento de e-mails promocionais, SMS, ou malas diretas relacionadas às atividades da RCERVELLINI, bem como e-mails, SMS ou malas diretas referentes a assuntos relevantes à sua participação no Programa. Concluído o cadastro, o Participante automaticamente autoriza também sua participação nas ações promocionais que vierem a ser implementadas pela RCERVELLINI, cujas regras específicas estarão disponíveis para consulta no site do Club Ateliê Revestimentos.
2.9. Caso o Participante deseje cessar o recebimento dos e-mails e SMS referidos no item supra, poderá solicitar o imediato cancelamento, sem nenhum tipo de encargos, multas ou ônus, conforme instruções dispostas no corpo do próprio e-mail/SMS promocional.
2.9.1. Caso opte por solicitar tal cancelamento, caberá ao Participante consultar o site Club Ateliê Revestimentos para acompanhar os benefícios oferecidos pelo Programa.
3 - ACÚMULO DE PONTOS
3.1. O crédito de pontos será efetuado toda vez que o Participante efetuar compras.
3.1.1. A quantidade de pontos registrada corresponderá ao montante do pagamento efetuado, acrescido das eventuais bonificações a que o Participante fizer jus, de acordo com o disposto na parte final do item 1.3.
3.1.2. A partir do momento em que efetuar seu cadastro completo no site do Club Ateliê Revestimentos, o Participante terá acesso ao extrato da sua conta de pontos para acompanhamento do saldo, resgates e validade da pontuação acumulada.
3.2. Cada compra de R$ 1,00 (um Real) na RCERVELLINI, corresponderá automaticamente ao crédito de 1 (um) ponto na conta do respectivo CPF / CNPJ.
3.2.1. Bonificações em caráter promocional poderão ser incluídas ou excluídas, a critério exclusivo da RCERVELLINI, durante o andamento do Programa, bastando a RCERVELLINI comunicar, via site, sobre o período que estará vigorando.
3.2.2. Não haverá ponto fracionado; portanto, o valor do consumo mínimo deve ser R$ 1,00 (um real), sendo que os centavos serão arredondados, conforme a seguir: de R$ 0,01 até R$ 0,49 = 0 (zero) ponto e de R$ 0,50 até R$ 0,99 = 1 (um) ponto.
3.2.3. Tais regras de conversão poderão ser modificadas pela RCERVELLINI, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, durante período pré-determinado ou em definitivo, sendo-lhe facultado adotar a equivalência que lhe aprouver, conforme disposto no item anterior.
3.2.3.1. Os novos valores e a proporcionalidade dos pontos serão informados através do site do Programa.
3.2.4. Os pontos obtidos poderão ser acumulados ou utilizados para resgate ou para participação em campanhas específicas, e em qualquer dos casos, a definição da quantidade de pontos necessária a cada resgate será definida pela RCERVELLINI.
3.3. Os pontos acumulados permanecem válidos pelo período indicado no item 1.4 deste Regulamento, sendo vedada qualquer forma de cessão ou transferência, a qualquer tempo e título, a terceiros, sucessores ou herdeiros, não sendo permitida, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância, sua conversão em dinheiro ou valores de qualquer outra espécie.
3.4. No caso de falecimento do Participante, seus pontos serão cancelados, e sua conta no Programa será encerrada, não sendo possível a transferência dos pontos para outro Participante e/ou quaisquer terceiros, ainda que seus eventuais herdeiros. A RCERVELLINI se reserva o direito de exigir a apresentação de documentos que comprovem o ocorrido antes de proceder ao cancelamento da inscrição do Participante, podendo, ainda, tomar as medidas judiciais cabíveis, se constatada a utilização indevida de pontos do Participante após seu falecimento.
3.5. O crédito de pontos na conta do Participante ocorrerá em até 60 dias após a compra.
3.6. Caso haja um estorno financeiro ou cancelamento da compra de produtos ou serviços que gerou pontos no Programa, tais pontos serão automaticamente estornados da conta do Participante.
3.7. Os pontos obtidos pelos Participantes serão computados no Programa e não poderão ser utilizados em promoções e/ou qualquer outro programa implementado pela RCERVELLINI, salvo especificação em contrário por parte da RCERVELLINI.
4 - DO RESGATE DOS PRÊMIOS E TROCA DOS PONTOS
4.1. Os pontos acumulados, desde que dentro do seu período de validade, proporcionarão ao Participante acesso a resgate de prêmios, conforme regras e condições divulgadas no site do Programa.
4.1.1. A efetivação do resgate dos Pontos está condicionada à identificação do Participante e utilização de sua senha pessoal, previamente cadastrada no site do Programa.
4.1.2. A cada vez que o Participante solicite e conclua uma operação de resgate de prêmios, estes serão descontados automaticamente do sistema de acordo com o previsto no catálogo de prêmios no Regulamento então vigente.
4.2. O Participante poderá resgatar os prêmios que seu saldo de pontos comportar, obedecendo aos limites e regras previamente definidos pela RCERVELLINI, os quais poderão ser estabelecidos em Regulamentos específicos, sejam estes de promoções ou campanhas divulgadas no site do Programa.
4.3. A RCERVELLINI poderá alterar a qualquer momento e a seu exclusivo critério a forma e quantidade de resgate de prêmios deste Programa, as eventuais promoções e campanhas, dando prévio conhecimento aos Participantes através do site do Club Ateliê Revestimentos.
4.4. Em nenhuma hipótese o prêmio resgatado pelo Participante será trocado por dinheiro.
4.5. A R Cervellini poderá bloquear o saldo de pontos do cliente em situação de inadimplência, impedindo o resgate de prêmios, até a regularização da situação.
5 - DAS OFERTAS DE PRODUTOS E PROMOÇÕES ESPECIAIS
5.1. Os produtos constantes no site do Club Ateliê Revestimentos são divulgações com caráter meramente indicativo e, portanto, não determinam qualquer compromisso da RCERVELLINI com a disponibilidade ilimitada de estoque dos produtos ou disponibilidade ilimitada de serviços. A RCERVELLINI não se responsabiliza caso algum produto indicado seja retirado de linha pelo fabricante ou fornecedor ou esteja em falta no mercado.
5.1.1. A publicação de um novo catálogo de prêmios em versão impressa ou eletrônica anulará e substituirá automaticamente o anterior, sempre que a RCERVELLINI não disponha o contrário.
5.2. Os benefícios do Programa não serão cumulativos com outros que possam derivar da adesão dos Participantes a outros programas promovidos ou lançados pela RCERVELLINI no futuro.
5.3. A RCERVELLINI se reserva o direito de realizar promoções especiais no âmbito do Programa, cuja vigência e características de cada uma, serão informadas no site do Programa, através de sinalização nas lojas e/ou por qualquer outro meio que a RCERVELLINI venha a habilitar no futuro para tal efeito.
5.3.1. Em virtude das referidas promoções especiais, a RCERVELLINI poderá incorporar ao CLUB, prêmios adicionais aos previstos no catálogo, informando em cada caso, no site do Programa, as regras e/ou requisitos necessários para obtenção dos mesmos pelos Participantes.
5.4 Nos casos em que o uso ou a transferência de um prêmio requeira sua inscrição em registros ou habilitações de qualquer tipo, o custo e o cumprimento dos trâmites necessários ficarão a cargo e sob a exclusiva responsabilidade do Participante, a menos que a RCERVELLINI assuma expressamente esta obrigação.
6 - DA ENTREGA DOS PRÊMIOSPRODUTOS
6.1. As entregas de prêmios serão sempre efetuadas na loja RCERVELLINI onde o cliente é atendido, dentro do prazo informado no momento da solicitação do resgate.
6.2. Não haverá entrega domiciliar de prêmios.
7 - DAS COMUNICAÇÕES E DIVULGAÇÃO
7.1. A divulgação de regras será efetuada através do site do Club Ateliê Revestimentos na internet. O Participante poderá esclarecer eventuais dúvidas enviando comunicação pelo Contato do site ou por contato telefônico com a loja onde é atendido, pelo número indicado no site do Club Ateliê Revestimentos na internet.
7.2. O Participante autoriza desde já o uso gratuito, pela RCERVELLINI, de seu nome, voz e imagem em território nacional e em qualquer tipo de mídia, que poderá ser eletrônica, digital, impressa ou alternativa.
7.2.1. A autorização referida no item supra é concedida pelo Participante por prazo indeterminado.
7.2.2. O Participante autoriza a RCERVELLINI a realizar alterações/adaptação nas fotos, peças e materiais referidos no item 7.2, que, a critério da RCERVELLINI, se fizerem necessárias em termos de montagem ou acabamento técnico, para melhor adequação aos fins a que se destinam.
8 - CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
8.1. A participação no CLUB está sujeita ao cumprimento das condições instituídas no presente Regulamento. Constatado o descumprimento de qualquer regra pelo Participante, a RCERVELLINI se reserva o direito de suspender de imediato o acesso do Participante ao Programa para cômputo, resgate de pontos ou utilização de benefícios e cancelar em definitivo a respectiva conta no CLUB, se comprovada a infração.
8.1.1. A suspensão ou cancelamento independe de prévio aviso ao Participante e será feito com base nos registros dos sistemas envolvidos no suporte ao Programa.
8.1.2. O Participante poderá questionar a suspensão ou cancelamento, apresentando provas da não infração ao Regulamento.
8.1.3. Caso não reste comprovada a infração ao Regulamento, o Participante poderá solicitar o crédito correspondente às compras efetuadas no período da suspensão.
8.2. Será excluído do Programa e perderá o direito aos seus pontos acumulados:
8.2.1. O Participante que tenha prestado informações ou declarações falsas à RCERVELLINI;
8.2.2. O Participante que, através de meios ilícitos, venha a desrespeitar intencionalmente qualquer das regras do Programa, em benefício próprio ou de terceiros.
8.3. A RCERVELLINI poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar o CLUB, sendo que tal decisão será comunicada através do site do Programa podendo ser utilizado outro meio, se necessário. A RCERVELLINI fixará a data a partir da qual se dará a suspensão ou cancelamento, garantindo aos Participantes o direito de resgatar os pontos acumulados em até 60 (sessenta) dias. Alcançada a data aprazada, os pontos não utilizados serão cancelados em definitivo.
8.3.1. Uma vez comunicada a suspensão ou cancelamento do Programa, a RCERVELLINI não terá qualquer responsabilidade perante os Participantes que não tenham pontos suficientes para resgate.
8.4. A RCERVELLINI poderá a qualquer momento, introduzir alterações nas condições e cláusulas do presente Regulamento, ampliar os benefícios ou agregar-lhe outros serviços e produtos, sendo que qualquer alteração será previamente informada aos Participantes através do site do Club Ateliê Revestimentos e, eventualmente, de outros canais de comunicação que a RCERVELLINI entenda necessário, inclusive e-mail marketing.
8.4.1. Qualquer alteração neste Regulamento entrará em vigor 30 (trinta) dias após a comunicação aos Participantes, na forma do item 8.4 acima.
8.5. O Programa poderá efetuar promoções e disponibilizar benefícios de caráter eventual, por tempo determinado, podendo cancelá-los e/ou alterá-los a qualquer momento, sem aviso prévio.
8.6. O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no CLUB, devendo, para tal, abrir solicitação no Contato do Club Ateliê Revestimentos, hipótese em que serão cancelados todos os pontos que tenham sido creditados em sua conta até o momento do cancelamento.
8.6.1. A solicitação de cancelamento da participação no Programa importará na imediata e automática perda de qualquer ponto, premiação, benefício ou recompensa concedido ao Participante ou por ele solicitado, incluindo aqueles que não tenham sido ainda utilizados ou usufruídos até o momento da referida solicitação de cancelamento.
9 - DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Fica desde já esclarecido aos Participantes e a terceiros que a RCERVELLINI se exime de qualquer responsabilidade quanto à impossibilidade de acesso ao site do Programa ou falha de funcionamento ou comunicação com o mesmo, decorrentes de:
9.1.1. Dificuldades do usuário quanto à operação dos seus equipamentos e, quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar o site do Programa, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
9.1.2. Falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
9.1.3. Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da RCERVELLINI envolvidos direta ou indiretamente no Programa;
9.1.4. Caso fortuito ou força maior;
9.1.5. Quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida dos dados dos Participantes por terceiros;
9.1.6. Invasão do site do Programa por terceiros de má-fé, tais como hackers que, deliberada e ilicitamente, burlem as medidas de proteção disponibilizada pela RCERVELLINI;
9.1.7. Perda de dados e/ou informações dos Participantes no site do Programa em virtude do cancelamento da inscrição do Participante ou por falha de sistema. A RCERVELLINI não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos dados fornecidos pelos Participantes;
9.1.8. O domínio do site do programa é aquele divulgado no Regulamento e a RCERVELLINI não se responsabilizará por quaisquer acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site do Programa e/ou aleguem ser o original.
9.2. A ocorrência de eventuais falhas ou problemas técnicos com impacto no acesso ao site do Programa, ou nos sistemas que suportam a operação do Programa não obrigam a RCERVELLINI a prorrogar o prazo de quaisquer promoções ou condições especiais então vigentes, sendo qualquer prorrogação efetuada por mera liberalidade.
9.3. A RCERVELLINI respeita a privacidade dos Participantes e se compromete a manter os dados fornecidos pelos Participantes sob rígidos padrões de segurança e confidencialidade, utilizando-os somente para os fins previstos no presente Programa.
9.4. Todos os dados pessoais coletados dos Participantes serão incorporados ao banco de dados da RCERVELLINI.
9.5. O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, sofrerão as medidas legais cabíveis.
9.6. A RCERVELLINI se compromete a utilizar os melhores sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet, razão pela qual não é responsável pelos danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros estranhos, seja dolosa ou culposamente.
9.7. O Participante garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer ao Programa, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos. A RCERVELLINI não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Participante no site do Programa.
9.8. Ainda que a RCERVELLINI não exija o cumprimento de algum dos termos ou condições deste Regulamento, isso não poderá ser interpretado como uma renúncia de sua parte ao exercício dos direitos que lhe assistam em virtude desses termos ou condições.
10 – FORO
10.1. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse Regulamento, fica eleito o foro da Comarca Campinas/SP.
